Termos e Condições de Uso do 5qqq

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições de Uso, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:

• "Plataforma" — o site 5qqq.bio e todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces digitais associadas, por meio dos quais os serviços de apostas e jogos são disponibilizados.
• "Usuário" — qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços do 5qqq, independentemente de possuir conta registrada.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo usuário após o processo de cadastro, vinculado ao seu CPF.
• "Saldo" — o valor em Reais (R$) disponível na conta do usuário para realização de apostas, composto por saldo real e, quando aplicável, saldo de bônus.
• "Bônus" — crédito promocional concedido pelo 5qqq sob condições específicas, cujo uso está sujeito a requisitos de apostas (rollover).
• "Rollover" — requisito mínimo de apostas que deve ser cumprido antes que os ganhos gerados com bônus possam ser sacados.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade do usuário exigido pela regulamentação brasileira.
• "RNG" (Random Number Generator) — gerador de números aleatórios certificado utilizado nos jogos para garantir resultados imparciais.
• "Lei 14.790/2023" — Lei brasileira que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa e jogos online no território nacional.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador do setor de apostas no Brasil.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 5qqq, o usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos ou ser alvo de qualquer restrição legal que impeça a participação em apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de pessoa vinculada ao 5qqq ou a seus provedores de jogos parceiros;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 5qqq é gratuito e exige o fornecimento das seguintes informações verdadeiras, precisas e atualizadas:

• Nome completo conforme documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de celular brasileiro válido;
• Chave Pix vinculada ao CPF do titular da conta.

O usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros constitui infração grave e poderá acarretar a suspensão imediata da conta, além de implicações legais previstas na legislação brasileira.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

O 5qqq poderá solicitar, a qualquer momento e em especial antes da liberação de saques, a apresentação de documentos que comprovem a identidade do usuário, incluindo:

• Documento oficial com foto (frente e verso): RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie com o documento em mãos, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósitos e saques.

A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária da conta até que a verificação seja concluída.

3 Conta do Usuário

3.1 Conta Única

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 5qqq. É expressamente proibido criar múltiplas contas utilizando diferentes e-mails, CPFs de terceiros ou qualquer outro artifício para contornar essa limitação. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas vinculadas ao usuário, com perda de saldos de bônus e possível bloqueio de saldos reais até a conclusão de uma investigação interna.

3.2 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 5qqq recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Não compartilhar as credenciais de acesso com terceiros, incluindo familiares;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível;
• Efetuar logout ao final de cada sessão, especialmente em dispositivos compartilhados;
• Notificar imediatamente o suporte do 5qqq caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

O 5qqq não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou negligente de credenciais pelo usuário.

3.3 Atualização de Dados

O usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de e-mail, número de celular ou chave Pix devem ser comunicadas ao suporte para validação, podendo exigir nova verificação de identidade. O 5qqq não se responsabiliza por comunicações não recebidas em razão de dados desatualizados pelo usuário.

4 Depósitos e Saques

4.1 Método de Pagamento

O 5qqq opera exclusivamente com Pix como método de depósito e saque. O Pix deve estar vinculado ao CPF do titular da conta registrada na plataforma. Não são aceitos pagamentos por parte de terceiros, independentemente da relação com o titular da conta. Transações originadas de CPF diferente do cadastrado serão rejeitadas e devolvidas ao remetente.

4.2 Limites de Depósito e Saque

• Depósito mínimo: R$ 20,00 por transação;
• Depósito máximo: R$ 50.000,00 por transação, sujeito a limites diários definidos pelo perfil do usuário;
• Saque mínimo: R$ 30,00 por solicitação;
• Saque máximo: R$ 20.000,00 por transação; saques acima deste valor podem ser parcelados em múltiplas transações;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 24 horas, na maioria dos casos em minutos, sujeitos à confirmação de verificação KYC.

4.3 Restrições a Saques

O 5qqq poderá reter temporariamente um saque nas seguintes situações:

• Verificação KYC pendente ou incompleta;
• Suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes Termos;
• Saldo originado de bônus cujo rollover ainda não foi completado;
• Solicitação de autoridade competente no âmbito da legislação brasileira.

4.4 Responsabilidade por Transações

O usuário é responsável por informar corretamente a chave Pix de destino para saques. O 5qqq não se responsabiliza por transferências realizadas para chaves Pix incorretas informadas pelo usuário. Todas as transações são registradas e auditáveis.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

O 5qqq oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Cada oferta possui Termos Específicos que detalham:

• Valor ou percentual do bônus;
• Requisito de apostas (rollover) — tipicamente entre 20x e 45x o valor do bônus;
• Prazo de validade para cumprimento do rollover;
• Jogos elegíveis e contribuição percentual de cada jogo para o rollover;
• Valor máximo de aposta por rodada enquanto o rollover não for cumprido;
• Valor máximo de saque de ganhos gerados com bônus.

5.2 Uso e Cancelamento de Bônus

O saldo de bônus é utilizado automaticamente após o saldo real ser zerado (salvo indicação contrária nos Termos Específicos). O usuário pode optar por recusar ou cancelar um bônus ativo contatando o suporte — ao cancelar, o saldo de bônus e quaisquer ganhos derivados serão removidos. Bônus não podem ser sacados diretamente: apenas os ganhos gerados após o cumprimento integral do rollover são elegíveis a saque.

5.3 Abuso de Promoções

O 5qqq monitora ativamente o uso de bônus. Práticas como criação de múltiplas contas para acumular bônus, uso de estratégias de apostas de baixo risco para cumprir rollover artificialmente (chamadas de bonus abuse), ou qualquer outra conduta que caracterize obtenção de vantagem indevida, são proibidas. A detecção dessas práticas resultará no cancelamento imediato dos bônus e eventuais ganhos derivados, podendo resultar no encerramento permanente da conta.

6 Regras de Apostas

6.1 Validade de Apostas

Uma aposta é considerada válida somente após ser confirmada pelo sistema da plataforma com a geração de um código de referência. Apostas realizadas durante períodos de instabilidade técnica poderão ser canceladas e os valores restituídos, a critério do 5qqq. Em caso de interrupção de transmissão ao vivo, as apostas já confirmadas permanecem válidas salvo força maior.

6.2 Erros e Cotações Incorretas

O 5qqq reserva-se o direito de corrigir erros óbvios de cotação ou de configuração de jogos. Apostas realizadas com base em cotações claramente errôneas (por exemplo, odds de 1000x em evento com probabilidade conhecida) poderão ser canceladas e os valores apostados devolvidos, independentemente do resultado. O usuário que identificar um erro tem obrigação de notificar o suporte imediatamente e de não se aproveitar da situação.

6.3 Limites de Apostas

O 5qqq pode definir limites mínimos e máximos de aposta por jogo, evento ou perfil de usuário. Esses limites são exibidos na interface de cada jogo antes da confirmação da aposta. O 5qqq reserva-se o direito de ajustar limites individualmente, sem necessidade de justificativa prévia, conforme critérios de gestão de risco.

7 Jogo Responsável

O 5qqq acredita que o entretenimento deve ser sempre divertido e seguro. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas de jogo responsável acessíveis diretamente pela conta do usuário:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente e só podem ser aumentados após período de reflexão de 24 horas;
• Limites de aposta: restrição do valor máximo apostado por sessão ou por período;
• Limites de perda: definição de valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: encerramento permanente ou por prazo definido da conta, sem possibilidade de reversão durante o período solicitado.

8 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 5qqq, o usuário compromete-se a não praticar as seguintes condutas, sob pena de suspensão ou encerramento da conta:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar a plataforma para atividades de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Usar bots, scripts automatizados, softwares de manipulação de jogos ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Criar múltiplas contas para obter bônus indevidos ou contornar restrições;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou explorar promoções;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de suporte ou nas funcionalidades sociais da plataforma;
• Realizar transações financeiras suspeitas, incluindo depósitos e saques repetitivos sem atividade de jogo correspondente.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5qqq — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, design de interface, código-fonte, sons e elementos gráficos — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, pertencendo ao 5qqq ou a seus licenciadores.

É expressamente proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 5qqq. O uso permitido é estritamente limitado ao acesso pessoal e não comercial dos serviços disponibilizados.

Os jogos disponíveis na plataforma são licenciados pelos seus respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) e estão sujeitos aos termos de propriedade intelectual destes provedores. O 5qqq não reivindica propriedade sobre os títulos e marcas dos jogos.

10 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 5qqq é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ao se cadastrar na plataforma, o usuário consente com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nessa Política, que incluem:

• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Personalização da experiência de jogo;
• Comunicações sobre promoções, quando autorizado pelo usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, por meio do e-mail [email protected].

11 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o 5qqq não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo usuário, que são inerentes à natureza dos jogos de azar;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos direcionados ao dispositivo do usuário;
• Perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do usuário causado pela negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros que possam ser referenciados na plataforma.

A responsabilidade total do 5qqq perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento que gerou o dano.

12 Suspensão e Encerramento de Conta

12.1 Encerramento a Pedido do Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte do 5qqq. Antes do encerramento, o saldo real disponível será devolvido via Pix para a chave cadastrada, desde que não haja pendências de verificação KYC ou investigação em andamento.

12.2 Suspensão ou Encerramento pelo 5qqq

O 5qqq reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses;
• Identificação de que o titular tem menos de 18 anos.

12.3 Efeitos do Encerramento

Com o encerramento da conta, o saldo de bônus e free spins não utilizados são automaticamente cancelados. O saldo real será devolvido ao usuário via Pix após a conclusão do processo de verificação e auditoria interna, conforme prazos legais aplicáveis.

13 Alterações nos Termos

O 5qqq reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou de negócio. Sempre que houver alterações relevantes, o usuário será notificado com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma ao efetuar login;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta;
• Notificação push, quando o usuário tiver habilitado esse recurso.

A continuidade do uso da plataforma após a data de entrada em vigor das novas condições será interpretada como aceite tácito das alterações. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Seção 12.1.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Direitos e deveres nas relações de consumo;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Disposições gerais sobre contratos e responsabilidade civil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O usuário e o 5qqq comprometem-se a tentar resolver disputas amigavelmente antes de recorrer à via judicial, por meio do canal de suporte da plataforma.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o 5qqq pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis para suporte em português, conforme informações exibidas na área de suporte da plataforma.

Nosso time de suporte opera em horário de Brasília (BRT, UTC-3) e atende exclusivamente em português. O prazo de resposta por e-mail é de até 48 horas úteis. Para situações urgentes relacionadas a transações financeiras ou segurança da conta, recomendamos o uso do chat ao vivo.