Política de Privacidade do 5qqq

1 Informações Gerais e Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve as práticas do 5qqq (5qqq.bio) quanto à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais dos usuários da plataforma, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado de apostas e jogos online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023.

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma é o 5qqq, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados de seus usuários. Para questões relacionadas ao tratamento de dados, o usuário pode contatar o Encarregado de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 13 deste documento.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam o site 5qqq.bio, criam uma conta, realizam depósitos ou saques, participam de promoções ou de qualquer forma utilizam os serviços oferecidos pela plataforma. Ao se cadastrar ou continuar utilizando o 5qqq após a publicação desta Política, você declara ter lido e aceito seus termos integralmente.

2 Dados que Coletamos

O 5qqq coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da interação do usuário com a plataforma. Abaixo, descrevemos cada categoria de forma detalhada:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

Fornecidos diretamente pelo usuário no momento do registro ou durante o processo de verificação de identidade (KYC):

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Chave Pix vinculada ao CPF do titular;
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte — frente e verso) quando exigidos pelo KYC;
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento, quando solicitada.

2.2 Dados de Transações Financeiras

Gerados automaticamente durante operações financeiras na plataforma:

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, horários em BRT);
• Chave Pix e instituição financeira associada às transações;
• Registros de bônus recebidos, utilizados e expirados;
• Saldos (real e bônus) ao longo do tempo.

2.3 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico completo de apostas: jogos, valores, resultados, datas e horários;
• Jogos acessados, tempo de sessão, frequência de acesso;
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Interações com promoções, banners e notificações;
• Uso das ferramentas de jogo responsável (limites definidos, pausas solicitadas).

2.4 Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Logs de acesso: data, horário, páginas visitadas, tempo de permanência.

2.5 Dados de Comunicação

• Histórico de conversas com o suporte (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp e Telegram);
• Conteúdo de reclamações, feedbacks e solicitações enviadas ao 5qqq;
• Preferências de comunicação e configurações de notificação.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados pelo 5qqq são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 5qqq fundamenta o tratamento de dados nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma — criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), cumprimento das obrigações previstas na Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises internas, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e ofertas promocionais — o usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5qqq pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre com a devida diligência quanto à segurança e conformidade dos destinatários:

5.1 Provedores de Serviço e Parceiros Tecnológicos

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros — recebem dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento técnico dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e serviços envolvidos no processamento de transações Pix;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados para validação de documentos e análise de risco;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de hospedagem com certificação de segurança;
• Ferramentas de análise e prevenção a fraudes: soluções tecnológicas que auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos.

Todos os parceiros tecnológicos são contratualmente obrigados a tratar os dados recebidos apenas para as finalidades acordadas, manter sigilo e adotar medidas de segurança compatíveis com os padrões exigidos pelo 5qqq e pela LGPD.

5.2 Autoridades Governamentais e Órgãos Reguladores

O 5qqq poderá compartilhar dados com autoridades competentes quando houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição fundamentada de órgãos reguladores como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou o Banco Central do Brasil.

5.3 O que Nunca Fazemos

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5qqq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Veja os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Cookies de segurança e antifraude não podem ser desativados, pois são necessários para a proteção da sua conta.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 5qqq retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto houver obrigação legal de mantê-los. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas: mantido pelo período de vigência da conta e por até 2 (dois) anos após o encerramento;
• Logs de acesso e dados técnicos: retidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de marketing: excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário.

8 Segurança da Informação

O 5qqq adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o usuário e a plataforma é criptografada de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos de nível bancário;
• Controle de acesso baseado em funções: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, com registro de todas as consultas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividade suspeita operam 24 horas por dia;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para usuários e obrigatória para colaboradores internos com acesso a dados;
• Auditorias periódicas de segurança: testes de vulnerabilidade e revisões de segurança realizados regularmente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 5qqq notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O usuário também tem responsabilidade pela segurança de suas credenciais de acesso — veja as recomendações na Seção 3.2 dos nossos Termos e Condições.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que o 5qqq está comprometido a respeitar integralmente. Conheça cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação ao nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos que exijam verificação adicional de identidade, o prazo poderá ser estendido com notificação prévia ao titular.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza tecnológica dos serviços prestados, alguns dados dos usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 5qqq garante que a transferência internacional seja realizada em conformidade com os requisitos da LGPD, especificamente:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• Adoção de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCRs) ou selos de boas práticas reconhecidos que garantam proteção equivalente à da LGPD; ou
• Consentimento específico do titular para a transferência internacional, quando aplicável.

Os principais provedores de infraestrutura e serviços utilizados pelo 5qqq que podem envolver transferência internacional possuem certificações de segurança reconhecidas internacionalmente, como ISO 27001, SOC 2 Type II e PCI DSS, e estão sujeitos a contratos que exigem conformidade com padrões de proteção de dados equivalentes à LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços do 5qqq são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O cadastro, acesso e uso da plataforma por menores de 18 anos é expressamente proibido, conforme determinação da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da SPA.

O 5qqq não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, o usuário declara expressamente ser maior de 18 anos, e o processo de verificação de identidade (KYC) confirma essa informação por meio de documento oficial.

Caso o 5qqq identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, as seguintes ações serão tomadas imediatamente:

• Suspensão e encerramento da conta do usuário em questão;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados, respeitados os prazos mínimos de retenção previstos em lei para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Notificação às autoridades competentes, quando exigida por lei.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5qqq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou nas tecnologias utilizadas. Toda atualização relevante será comunicada ao usuário por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma no próximo login após a atualização;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política será interpretada como aceite das alterações. Caso não concorde com as mudanças, o usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 5qqq designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências referentes às reclamações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e os contratados da empresa a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.

14 Contato e Solicitações

Para qualquer dúvida, solicitação ou comunicação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo 5qqq, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO / LGPD): [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular"
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis conforme indicado na área de suporte da plataforma.

Nosso time opera em Horário de Brasília (BRT, UTC-3) e atende exclusivamente em português. O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos. Para questões de suporte geral, respondemos em até 48 horas úteis por e-mail.